O eSocial  já é uma realidade para muitas empresas, o objetivo deste projeto do Governo Federal é eliminar redundâncias de informações e reforçar o cumprimento da legislação, tornando transparente as informações para os órgãos oficiais. Por meio de sistema online, onde os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, diversas informações referentes aos trabalhadores, como vínculos, folha de pagamento, contribuições previdenciárias  assim como a comunicações de acidentes de trabalho.

Contudo, o programa do governo vai gerar de maneira inteligente autuações e multas para quem não cumprir o estabelecido ou gerar as informações de forma correta, uma vez que sem o e-social não será possível gerar uma folha de pagamento ou mesmo contratar um funcionário.

Atualmente as empresas contam com o apoio da CIPA para gerenciar condições de trabalho seguras e saudáveis para os colaboradores, evitando acidentes, afastamentos e possíveis ações trabalhistas.

Como a Chegada do eSocial  vai impactar a CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), assim como a maior parte dos setores da indústria, também sofrerá efeitos no seu controle com a implantação do eSocial, pois embora não possua evento específico, ela  está relacionada diretamente  a diversos programas de saúde e segurança do trabalho que terão de ser obrigatoriamente registrados no sistema.

Eventos referente a SST que engloba a CIPA no eSocial, podemos destacar:

 

  • EPI – Equipamentos de Proteção Individual:

É de obrigação do empregador fornecer a todos os colaboradores Equipamentos de Proteção Individual, e por sua vez a CIPA juntamente com o SESMT implementar e  instituir o controle da eficácia dos EPI´s na prevenção de acidentes e doenças do trabalho. No eSocial, o empregador por meio da CIPA tem o dever de:

– Exigir o uso do EPI;

– Fiscalizar o uso correto;

– Orientar e treinar sobre o uso e conservação dos equipamentos;

– Substituição periódica dos equipamentos;

– Registro do fornecimento, assim como, conferir se o equipamento possui C.A válido (apenas UM C.A por equipamento, conforme NR6 item 6.9.3).

 

 

  • Os riscos em cada ambiente de trabalho

É atribuição da empresa desenvolver e implementar ações corretas e detalhadas de PCMSO, PPRA e outros programas instituídos pelas NRs. A CIPA, como colaboradora no desenvolvimento de tais programas, deverá se certificar de o respectivo documento base foi elaborado respondendo os eventos do eSocial, ou seja, de que todos os dados solicitados na plataforma constam de maneira correta no sistema.

 

  • Estabilidade e Treinamento CIPA

Membros da CIPA tem direito à estabilidade provisória, desde a candidatura até um ano após o término de seu mandato. O eSocial possui um evento destinado ao registro de todas as situações que impliquem à estabilidade, onde também deverá constar a estabilidade decorrente de cumprimento do mandato na CIPA. Os treinamentos deverão ser descritos, desde o primeiro semestre do mandato, até 30 dias após a posse, todos os membros e suplentes da CIPA devem ser treinados para cumprirem suas atribuições. Assim, ao cumprir esta determinação, além de favorecer a gestão da CIPA, a empresa se manterá regular perante o eSocial.

 

  • CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho)

É dever do empregador comunicar de forma correta e com tempo determinado (máximo 24h) a ocorrência do acidente, por sua vez a CIPA tem o dever de prestar os primeiros socorros como já estabelecido antes,  prevenir e avaliar as condições de riscos do ambiente de trabalho e propor medidas para reduzir ou eliminar riscos evitando acidentes.

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